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Notícias

Contribuições do FGTS podem ser cobradas a contar de janeiro d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da expressão “produzindo efeitos”, constante do caput, bem como dos incisos I e II, todos do art. 14 da Lei Complementar nº...

26 JUN/12

Comissão do Senado vota projeto que altera CLT para agilizar ...

Está prevista para quarta-feira (27) a votação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, do substitutivo ao projeto de lei (PLS 606/2001) que altera dispositivos da...

25 JUN/12

Febrac mostra a força do setor de serviços

Pesquisa inédita da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) revela a pujança do setor de serviços de limpeza e conservação,...

19 JUN/12

Especialistas discutem terceirização da mão de obra

O melhor critério para regulamentar a terceirização da mão de obra no Brasil é aliar a especialização do trabalho à divisão das responsabilidades entre...

18 JUN/12

TST define prazo de prescrição para dano moral anterior à em...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) firmou entendimento, por maioria, para aplicar a prescrição trienal aos casos de...

13 JUN/12

Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de ...

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada, dia 12, pelo Plenário do Senado, e segue para sanção...

12 JUN/12

Contribuição previdenciária não incide sobre décimo terceiro prop...

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região entendeu que não é legítima a cobrança de contribuição previdenciária sobre décimo...

11 JUN/12

Comissão de juristas apresenta propostas para o novo Código C...

O coordenador e o vice-coordenador da comissão de juristas encarregada de rever o projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa e Márcio Guimarães, apresentarão nesta...

11 JUN/12

FEBRAC promoverá em outubro mega evento do setor

O 23º Eneac – Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação, que neste ano, ocorrerá integrado ao 19º Congresso Internacional da World Federation of Bulding Service...

08 JUN/12

Informativo de jurisprudência do TST está disponível no site

O Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza mais uma importante ferramenta de consulta jurisprudencial, o Informativo TST, em versão inédita toda quarta-feira, com as últimas decisões das...

07 JUN/12

Guia estabelece critérios sustentáveis para compras e c...

As contratações dos órgãos da Justiça do Trabalho devem seguir as regras estabelecidas pelo Guia de Contratações Sustentáveis. O documento foi aprovado, de forma...

06 JUN/12

Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto...

05 JUN/12

Estudo FGV - Custo do Trabalho no Brasil

Este estudo foi desenvolvido pelo Centro de Microeconomia Aplicada (C-Micro) da Fundação Getúlio Vargas/Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP) e contou com o financiamento da...

05 JUN/12

STJ rediscutirá contribuição previdenciária sobre sal...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição previdenciária...

31 MAI/12

Empresa pagará horas extras por intervalo intrajornada ...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio...

30 MAI/12

Executivo do Seac/SC e Sindesp/SC é eleito novo coordenador do ...

Na última semana, aconteceu em Aracaju/SE, o XXI Encontro do Grupo de Executivos de Sindicatos das Empresas de Asseio, Conservação, Vigilância e Segurança Privada (Geasseg), contou com a...

29 MAI/12

Pesquisa mostra valor total de cada funcionário por mês

A Fundação Getúlio Vargas calculou que cada funcionário custa o triplo de seu salário à empresa contratante. Para chegar a esse valor, os pesquisadores consideraram o piso do...

28 MAI/12

Nota esclarece aspectos sobre aplicação do aviso prévio pr...

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) divulgou nota técnica da Coordenação Geral de Relações do Trabalho, em que prestou esclarecimentos sobre a...

23 MAI/12

Comitiva de SC participa de missão na Itália

Empresários de Santa Catarina fizeram parte da comitiva brasileira da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) que esteve na Itália semana passada. Durante a viagem foram organizados...

22 MAI/12

Seac/SC promove treinamento sobre tratamento de pisos

O Seac/SC vai realizar o segundo módulo dos treinamentos técnicos continuados, que será referente a tratamento de pisos, remoção de manchas e limpezas especiais e ministrado pelo...

17 MAI/12

Revista Higiplus Digital

É com muita satisfação e alegria que apresentamos a 18 edição da revista Higiplus DIGITAL. http://www.revistahigiplus.com.br/

14 MAI/12

Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

A sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a um trabalhador terceirizado da Brasil Telecom S.A. que tinha como atividade a...

09 MAI/12

Gestante que recusou reintegração não perde direito à ind...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de retornar ao trabalho de uma ex-empregada demitida durante a gravidez não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A...

08 MAI/12

Especialista em finanças fala sobre investimentos no Brasil

O especialista em consultoria financeira Daniel Duarte Jevaux ministrou palestra sobre as oportunidades de investimento e os desafios econômicos enfrentados no Brasil em reunião do Seac/SC e do Sindesp/SC...

03 MAI/12

Para deputado, decisão do STF reacende debate sobre cotas no ...

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu de maneira unânime, na última quinta-feira (26), pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros no acesso às universidades,...

02 MAI/12

TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Security Vigilância e Segurança Ltda. de eximir-se do pagamento de indenização por dano moral e...

02 MAI/12

Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações ju...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou dia 16 alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Foram alteradas a...

30 ABR/12

Reunião sobre cláusulas da convenção coletiva do trabalho

27 ABR/12

Ameaça à Lei de Licitações

O governo propõe abrir mais uma brecha na Lei de Licitações. A ideia, agora, é afrouxar as regras para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso encurtaria o...

26 ABR/12

TST reconhece compensação de jornada em acordo sem participação do ...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, ratificou ajuste firmado entre a Ferrovia Centro Atlântica S. A. e seus empregados para fins de compensação de horas extras sem a...

25 ABR/12

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