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Notícias

TST decide que vale transporte não tem natureza salarial

(Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de...

26 OUT/12

TST mantém proibição de terceirizados em condomínios

(Qui, 11 Out 2012, 09:37) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação...

18 OUT/12

Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso

(Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado...

18 OUT/12

Novo Termo será obrigatório em 15 dias

Sem o documento, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS Brasília, 16/10/2012 - O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)...

18 OUT/12

ENEAC 2012 abriu suas atividades com a presença de autoridades

De 10 a 14 de outubro Curitiba sediou o 23º ENEAC - Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação, 22ª Higiexpo - Feira de Produtos e Serviços para Higiene, Limpeza e...

18 OUT/12

Lançamento do Livro Técnico - HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR

Custo Normal Unitário > R$ 50,00 + Despesas de Correio Promoção aos SEAC´s: Pacote com 50 exemplares ao custo de R$ 1.950,00 (Hum Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), com as...

18 OUT/12

INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença

O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de...

05 OUT/12

Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou ontem (26) e hoje (27), e republicará amanhã (28), as Resoluções nºs 185/2012 e 186/2012, contendo as...

05 OUT/12

Boas Notícias - você faz parte desta história!

É com muita alegria que comunicamos que esta edição do ENPRESC será a maior, já estamos com 70 aptos fechados... Por este motivo, estamos felizes em ver este projeto cada vez mais...

28 SET/12

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

(Seg, 17 Set 2012, 08:29) A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST - garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou...

28 SET/12

Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com ce...

(Seg, 17 Set 2012, 16:16) Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova...

28 SET/12

Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do h...

Converter Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho paraPDF O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do...

28 SET/12

Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

(Seg, 17 Set 2012, 09:40) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do...

28 SET/12

Na Justiça do Trabalho vale o contrato realidade: Porteiro é V...

No entanto porteiro pode ser vigilante e vigilante pode ser porteiro, mas no primeiro caso, a remuneração muda e no segundo não. Pelo acórdão abaixo, um porteiro que passou a...

17 SET/12

Deputado questiona legalidade do trabalho voluntário na Copa ...

O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Setor de Serviços na Câmara Federal, preocupa-se a inscrição de mais de 100 mil...

17 SET/12

Proporcionalidade do aviso prévio

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva entendeu que o “aviso prévio proporcional tem sua...

17 SET/12

TREINAMENTO SOBRE DIMENSIONAMENTO TÉCNICO

Serão enfocados os passos mais importantes nos orçamentos técnicos, onde os levantamentos de áreas, são fundamentais além de listar todas as atividades do projeto, estabelecer a...

17 SET/12

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro...

30 AGO/12

MTE atualiza norma de fiscalização

MTE atualiza norma de fiscalização sobre inclusão de pessoas com deficiência A nova IN uniformiza procedimentos adotados pela fiscalização do MTE nas...

30 AGO/12

SEAC/SC realiza 5ª. edição da Ação Nacional de limpeza este ano

“Preservando o que é nosso” Pelo quinto ano consecutivo a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FEBRAC), em conjunto com os Sindicatos Estaduais...

21 AGO/12

McDia Feliz: 25 de agosto é dia de transformar Big Mac em ...

Em Santa Catarina, desde 1993, a Associação de Voluntárias do Hospital Joana de Gusmão (AVOS) é beneficiada pela campanha Todos os anos, o último sábado do mês...

14 AGO/12

Aprovado fim da cobrança de multa rescisória de 10% do FGTS

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...

14 AGO/12

Seac promove treinamento sobre Acordo de Nível de Serviço

No próximo dia 24 de agosto, o Seac/SC vai promover o treinamento sobre o SLA – Service Level Management, que em português significa Acordo de Nível de Serviço. O SLA é um...

14 AGO/12

Governo federal cria nova obrigação acessória

SÃO PAULO - As empresas deverão comunicar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova...

03 AGO/12

Lei veda atuação de cooperativa de trabalho com mão de obra

As cooperativas de trabalho que atuavam prestando serviços com intermediação de mão de obra subordinada, em contrariedade a legislação obreira, a jurisprudência e a...

03 AGO/12

CEBRASSE realizará encontro jurídico no Rio de Janeiro

A CEBRASSE- CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS irá realizar no dia 17 de Agosto de 2012, na sede do SEAC-RJ, à Rua da Candelária nº 9, Grupo 406, Centro, Rio de Janeiro-RJ...

03 AGO/12

Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime PI...

Oliveira: não podemos permitir que essas empresas sejam prejudicadas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de...

03 AGO/12

Associações comerciais questionam bloqueios

Por Arthur Rosa | De São Paulo Mais de uma década depois de implantada a penhora on-line (Sistema Bacen-Jud), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do...

03 AGO/12

Grupo de trabalho quer acelerar votação do fim da multa do FGTS

Saulo Cruz Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no...

03 AGO/12

Utilização de Gelo Seco como sistema de limpeza

Jateamento com gelo seco é um sistema de limpeza industrial usado para preparar superfícies e remover contaminantes. As partículas sólidas de gelo seco são impulsionadas em alta...

25 JUL/12

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