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Notícias

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

08 AGO/11

Projeto especifica condutas consideradas como dano moral

Projeto especifica condutas consideradas como dano moral Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada à quem...

07 AGO/11

Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança do t...

Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança do trabalho Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que obriga toda empresa a contratar...

06 AGO/11

Tribunal nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos...

Tribunal nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher O princípio da isonomia não pode ser alegado por um homem para pleitear o descanso de 15 minutos antes do...

05 AGO/11

TST realiza em outubro audiência pública sobre terceirização

TST realiza em outubro audiência pública sobre terceirização O Tribunal Superior do Trabalho definiu hoje (04) as regras de convocação da primeira audiência...

04 AGO/11

Treinamento de Formação e Atualização de Auditores Internos da Qua...

Treinamento de Formação e Atualização de Auditores Internos da Qualidade conforme a nova norma NBR ISO 9001:2008 Até o dia 15 de agosto estão abertas as...

02 AGO/11

Portaria do MPOG atualiza os valores limites para a contratação d...

Portaria do MPOG atualiza os valores limites para a contratação de serviços de limpeza e conservação Uma Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e...

01 AGO/11

Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado

Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu...

28 JUL/11

TST divulga novos valores de depósito recursal

TST divulga novos valores de depósito recursal Novos valores de depósito recursal são divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também conhecido como judicial trabalhista, este...

26 JUL/11

Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT

Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT Ex-empregada do Banco Itaú receberá como horas extras os quinze minutos de intervalo entre a jornada normal de trabalho e a...

26 JUL/11

Palestra sobre Responsabilidade Social

Palestra sobre Responsabilidade Social Interação e reflexão foram as ações reforçadas pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina (Sindesp/SC) e...

25 JUL/11

Portaria do MTE é publicada no Diário Oficial da União

Portaria do MTE é publicada no Diário Oficial da União Foi publicada no Diário Oficial da União Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que dispõe sobre...

25 JUL/11

Projeto de Lei legaliza feriado de Carnaval e o separa do...

Projeto de Lei legaliza feriado de Carnaval e o separa do calendário religioso A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela...

24 JUL/11

Empresa é isentada de responsabilidade subsidiária por e...

Empresa é isentada de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa União da obrigação de responder, de...

23 JUL/11

TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por j...

TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa O empregado que é demitido por justa causa não tem direito a férias nem 13º salário...

22 JUL/11

Projeto de Lei reforça papel do auditor do trabalho

Projeto de Lei reforça papel do auditor do trabalho O Projeto de Lei 250/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que o auditor fiscal do trabalho, quando autuar uma empresa por...

21 JUL/11

Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa ca...

Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa Um auxiliar de produção de computadores punido mais de uma vez pelas mesmas faltas conseguiu reverter sua...

21 JUL/11

Seac/SC e Sindesp/SC marcam presença na Expocondomínios 2011

Seac/SC e Sindesp/SC marcam presença na Expocondomínios 2011 De 24 a 28 de agosto, o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do estado de Santa...

20 JUL/11

Piso salarial estadual não é aplicado a catagoria que possui p...

Piso salarial estadual não é aplicado a catagoria que possui piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e...

18 JUL/11

Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário

Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da...

17 JUL/11

TST garante estabilidade à trabalhador acidentado em período de e...

TST garante estabilidade à trabalhador acidentado em período de experiência O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à...

16 JUL/11

Projeto que suspende o uso do Sistema de Registro Eletrônico de ...

Projeto que suspende o uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto está em discussão na Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço...

12 JUL/11

Troféu Destaque Social 2011

Até o dia 20 de julho as empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do estado de Santa Catarina (SEAC/SC) e ao Sindicato das Empresas de...

11 JUL/11

Cebrasse se manifesta sobre posição do TST

Cebrasse se manifesta sobre posição do TST A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), entidade que engloba mais de 140 organizações, é contra a discussão do...

11 JUL/11

Lei obriga a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tra...

Foi publicada no diário Oficial da União do dia 08 de julho de 2011, a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).O projeto...

11 JUL/11

Em time que está ganhando...

Osmar Viviani, um dos maiores consultores de limpeza técnica do Brasil e parceiro do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do estado de Santa Catarina...

08 JUL/11

Laércio discute PIS e CONFINS com empresários no Ministério da Fa...

Laércio discute PIS e CONFINS com empresários no Ministério da Fazenda O deputado federal Laércio Oliveira reuniu um grupo de empresários do setor de serviços e o...

07 JUL/11

Celesc é obrigada a pagar verbas trabalhistas para ex-empregado ...

Celesc é obrigada a pagar verbas trabalhistas para ex-empregado de empresa terceirizada Segundo decisão divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as Centrais Elétricas de Santa Catarina...

28 JUN/11

Pela primeira vez, terceirização é tema de discussão no TST

Pela primeira vez, terceirização é tema de discussão no TST Ao decidir que as empresas de telefonia não podem terceirizar serviços de call center, um precedente que pode afetar...

27 JUN/11

A hora da lei de terceirização

A hora da lei de terceirização Deputado Federal Laércio Oliveira divulga artigo sobre terceirização. O parlamentar afirma que a terceirização precisa de um marco...

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