Presidente do SEAC/SC prestigia AGE da Febrac

O presidente em exercício do SEAC/SC, Sr. Avelino Lombardi, esteve na sede da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, em Brasília, no dia 13/08 para acompanhar a 26ª edição da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) juntamente com a diretoria da Febrac e presidentes dos demais Sindicatos Associados.

 Diversos temas relevantes ao segmento foram discutidos, como por exemplo, a Lei do Jovem Aprendiz, o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa.

O Acórdão nº 1214/2013, do Tribunal de Contas da União, que trouxe recomendações para os editais que visam à contratação de serviços terceirizados de forma contínua e a votação do Projeto de Lei n.º 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que protege o trabalhador terceirizado e dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, também foram pauta da assembleia.

O presidente da Febrac falou também sobre os preparativos para a VI Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental que acontece no dia 21 de setembro, nos principais cartões postais do país e promove atividades ambientalistas ao redor do país e vem ajudando a diminuir um dos maiores problemas do meio ambiente na atualidade que é o descarte incorreto do lixo.