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Notícias

Notícias relevantes para o setor

Receita oferece oportunidade para regularizar IRPJ E CSLL antes dos procedimentos de fiscalização. Autorregularização, após decisão do STJ, permite ao contribuinte recolher...

17 MAI/23

ICAEPS é um dos parceiros no livro Floripa 350 anos

O Instituto Catarinense de Educação Profissional é uma instituição que busca valorizar e promover a cultura local. Em parceria com a Prefeitura de Florianópolis e a Editora...

10 MAI/23

Projeto de lei quer rever pontos da Reforma Trabalhistas

Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais...

10 MAI/23

Publicação de intimações de processos eletrônicos é um direito

O CNJ, ao determinar expressamente que os Tribunais publiquem as intimações de processos eletrônicos no Diário, apenas regulamentou a legislação, adaptando-a à realidade e...

10 MAI/23

STF: Há cinco votos para validar contribuição a sindicato

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto. Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre...

10 MAI/23

Pesquisa Jovem Aprendiz - Limite 16 de maio

Prezados Associados, Considerando o aumento das multas impostas pela Secretaria Regional do Trabalho em SC, ref. cumprimento da cota de aprendiz, estamos estudando a viabilidade de apresentarmos um projeto que visa...

05 MAI/23

Informa - Acórdão do Tema 1046

Já está disponível o Acórdão do Tema 1046, que trata acerca da validade das normas coletivas. Acesse: Acórdão do Tema 1046

04 MAI/23

Análise - Quadro comparativo da Portaria 3.233 e Portaria ...

Para fins de análise, segue em anexo o quadro comparativo da Portaria 3.233/2012 e Portaria 18.045/2023. Clique aqui e acesse.

04 MAI/23

DOU traz publicações de interesse do setor de serviços

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.173, DE 1º DE MAIO DE 2023, que altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos...

04 MAI/23

Operações Técnicas - Produtos de Limpeza

No dia 15 de maio, o ICAEPS, em parceira com o SEAC-SC e a Consulimp, apresenta o evento "Produtos de Limpeza", aberto ao público. A palestra será ministrada pelo professor Osmar Viviani, a partir...

28 ABR/23

AGE SEAC-SC

28 ABR/23

TST anula cláusula que exige comprovação de gravidez para es...

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que...

25 ABR/23

Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas

Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em...

25 ABR/23

Governo entrega projeto de lei do novo marco fiscal do Brasil

O governo entregou, nesta terça-feira (18/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) que institui o novo regime fiscal no Brasil. O Projeto que será debatido pelo parlamento e vai garantir a estabilidade...

25 ABR/23

SEAC/Sindesp-SC parabenizam Orcali pelos 55 anos

25 ABR/23

ICAEPS completa 10 anos!

24 ABR/23

Executivo participa da posse do superintendente regional do...

Foi empossado nesta segunda-feira, 17 de abril, o novo superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel. A cerimônia ocorreu no Tribunal de...

17 ABR/23

Giro de Notícias

Confira o giro de Notícias Relevantes para o setor de serviços: O sistema Compras.gov.br do governo federal chega a mais uma capital. Florianópolis é a mais nova capital a utilizar a...

17 ABR/23

DOU traz publicação de interesse do setor de serviços

Já está no Diário Oficial da União, o DECRETO Nº 11.479, DE 6 DE ABRIL DE 2023, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à...

11 ABR/23

Consultoria Jurídica emite parecer sobre a MP 1.167

A Consultoria Jurídica da Febrac envia análise referente à Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que prorrogou o prazo de início de vigência da nova lei...

06 ABR/23

Selo Signatário 2023 é entregue ao SEAC-SC

O SEAC-SC recebeu o Selo Signatário 2023 do Movimento ODS-SC. O selo, acompanhado de um certificado, é um reconhecimento pelo cumprimento, por parte do sindicato, dos compromissos como signatário do...

05 ABR/23

MP prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações

Foi publicada uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de...

04 ABR/23

DOU traz publicações de interesse do setor de serviços

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023, que estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços,...

30 MAR/23

Presidente do Sindesp-SC participa da ISC West

Está ocorrendo nesta semana em Las Vegas, a feira ISC West. O evento reúne expositores nacionais e internacionais de gestão de riscos, segurança, Sistemas de Segurança, Segurança no...

30 MAR/23

Febrac apresenta parecer sobre integração de horas extras no D...

A consultoria jurídica da Febrac apresenta análise referente à alteração na interpretação das normas trabalhistas relativas à integração das horas...

29 MAR/23

Informa - Manual de Orientação do eSocial

Confira o Manual de orientação do eSocial para utilização do módulo Web Processo Trabalhista, elaborado pelo GT- Confederativo do eSocial da CNC. Clique aqui e acesse.

29 MAR/23

Pessoa com Deficiência no setor de serviços é mais inclusão

Campanha oportuniza pessoas com deficiência a entrar no mercado de trabalho A mobilização é promovida pelas empresas do setor de serviços através do sindicato das empresas de...

28 MAR/23

Decisão do TST repercute no setor de serviços

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias,...

24 MAR/23

Portaria de interesse do setor de serviços é publicada pelo M...

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria nº 720, de 15 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que...

22 MAR/23

Jornal dos Condomínios completa 22 anos

Neste sábado, 18 de março, foi realizado o evento especial de 22 anos do Jornal dos Condomínios. A confraternização, que contou com grande público, ocorreu no Centro Comercial Terra...

18 MAR/23

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