Sindicatos alertam para os riscos da diminuição da jornada de trabalho

Sindicatos do setor de serviços alertam para os riscos da diminuição da jornada de trabalho

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de Santa Catarina (SEAC-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) alertam para os riscos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

"A iniciativa que, em um primeiro momento, parece trazer benefícios para os trabalhadores, será, se analisada com a devida prudência, extremamente danosa para toda classe trabalhadora formal do país", destaca o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi. 

A proposta trazida à Câmara dos Deputados pela deputada Érika Hilton ganhou força nas últimas semanas com um discurso da "suposta" redução da jornada 6x1 para uma jornada 5x2 em diferentes setores da economia. 

Cabe frisar, entretanto, que o texto da PEC aponta uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (o que tornaria, na verdade, redução para uma jornada 4x3). A proposta gera apreensão em diversos segmentos do setor produtivo brasileiro, podendo gerar grandes prejuízos aos pequenos e médios empreendedores.

"Como setor de serviços estamos fazendo um grande apelo ao Congresso Nacional para que tenha cautela e cuidado nas discussões que estão por vir. 77% dos vínculos formais de trabalho no Brasil estão em carga horária superior a 40 horas semanais. O impacto desta PEC poderá ser desastroso para a nossa economia, em especial para os pequenos negócios", ressalta o presidente do Sindesp-SC, Dilmo Wanderley Berger. 

Entre os principais reflexos de uma aprovação da proposta, estão:

1 - Redução de produtividade: Especialmente nos setores de produção e serviços, a redução poderia comprometer o fluxo de trabalho e dificultar a manutenção da produtividade em níveis adequados.

2 - Atendimento ao cliente: Em setores que exigem operação contínua, como comércio, atendimento ao público e saúde, a mudança poderá prejudicar o atendimento ao cliente, já que menos funcionários estariam disponíveis em dias da semana.

3 - Aumento de custos operacionais: Para garantir cobertura adequada de funcionários, as empresas poderiam ter que contratar mais pessoas, o que aumentaria custos com contratação, treinamento, encargos, tornando a manutenção do negócio inviável.

4 - Desafios com cobertura de turnos: A mudança criaria dificuldade na cobertura de turnos durante a semana, especialmente em setores que operam 24 horas. Isso exigiria remanejamento frequente e poderia deixar alguns horários desprotegidos.

5 - Impacto na produção continuada: Setores que exigem uma produção contínua, como manufatura e indústrias químicas, poderiam ter sua linha de produção prejudicada pela ausência de mão de obra suficiente em determinados dias, gerando impacto significativo em toda produtividade do país.

6 - Aumento do custo com benefícios e adicionais: Um modelo 4x3 pode levar ao aumento no pagamento de adicionais para compensar folgas durante a semana, elevando a folha de pagamento e inviabilizando o orçamento da empresa.

7 - Incompatibilidade com padrões de setores específicos: Em setores específicos, como saúde, segurança e transporte, o esquema 6x1 é o mais viável para garantir cobertura plena a toda população. A alteração tornaria difícil atender às demandas de serviço contínuo, prejudicando o funcionamento e a qualidade do serviço.

8 - Informalidade: Com custos elevados e incompatibilidade com a receita das empresas, a tendência será um crescimento ainda maior da "Pejotização" em diferentes setores da economia.  

9 - Aumento de custos: Todos os ítens da lista refletiram em um aumento inevitável de custos ao consumidor final. Produtos e serviços aumentariam em larga escala, em todas as regiões do Brasil.  

"Acreditamos que o foco do país deve estar em cortar gastos públicos e privilégios, além de direcionar esforços para as Reformas Administrativa e Tributária. Em um momento de muita estabilidade como o atual, reduzir a jornada de trabalho irá gerar de imediato desemprego e fomento à informalidade", completa Lombardi.