Vice-presidente presente no segundo dia do Sicomércio 2023

O segundo dia do Sicomércio 2023 em Brasília movimentou sindicatos empresariais do setor terciário do país. A grande atração do dia foi a presença do vice-presidente do país, Geraldo Alckmin no palco principal do evento. 

O estado de Santa Catarina segue sendo representado pelo presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, e o superintendente do SEAC/Sindesp-SC, Adm. Evandro Fortunato Linhares.

Entre as principais palestras do dia, o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, falou sobre "A negociação coletiva e a flexibilização das regras para cumprimento das cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência". 

Sobre PCDs reforçou a importância da empresa demonstrar que tentou de todas as formas buscar os profissionais no mercado. Várias decisões foram deferidas no sentido de cancelamento das multas e ações do próprio MPT.  Também citou a vigilância sobre o impedimento, a jurisprudência aponta que a análise é sobre o total de funcionários. Não há previsão legal para inserir nas CCTS o regramento das cotas de aprendizes e PCDS.

O evento segue nesta sexta-feira na capital federal.