Terceirização se une pela derrubada do veto ao PLP 200/2012

O anúncio do veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que elimina o pagamento, por parte dos empregadores, da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, está mobilizando o segmento de serviços pela derrubada da decisão.Como menciona manifestação do presidente da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), Paulo Lofreta, além do expressivo apoio na votação pelo Congresso Nacional, a medida representa um ganho não só para os empresários, mas também pela sociedade; que paga o preço do ônus da cadeia produtiva no valor final dos produtos e serviços. Na votação pela Câmara dos Deputados, no dia 03 de julho, o PLP 200/2012 foi aprovado por imensa maioria, com 315 votos favoráveis e 95 contrários.

“O veto foi um erro da presidente. Os empresários e a sociedade têm que exigir do governo que gaste apenas o que arrecada, corretamente, de formas moralmente lícita. Devem, portanto, trabalhar pela rejeição do veto, para convencer a presidente da República a mudar de postura, um trabalho de conscientizar a todos de que está na hora de reduzir ônus da produção, não de aumentá-los”, afirma Lofreta.

De acordo com o presidente da Cebrasse, os altos preços da cadeia produtiva sobram para as empresas corretas, que acabam prejudicadas pelas que praticam sonegação fiscal. Outro ponto de alerta, na visão do dirigente, são os impactos trazidos para a organização social, já que medidas que oneram as empresas e o bolso dos trabalhadores acabam inegavelmente se refletindo nos índices de empregabilidade e gerando, por exemplo, mais violência.

“O consumidor precisa se conscientizar de que praticamente todos os custos lançados sobre a produção acabam repassados aos produtos. Impostos e taxas também, exceto pelas empresas que sonegam, fazem concorrência desleal às demais, prejudicam o mercado, a concorrência, à Previdência Social, à Receita Federal, aos trabalhadores. Serão custos em número proporcionalmente maiores a cada aumento de imposto. Ao fim e a cabo, o consumidor paga a conta, porque a sonegação prejudica a todos. A luta contra a taxa de 10% sobre o FGTS continua”, conclama Paulo Lofreta.