Terceirização estimula economia e geração de empregos formais

Conceitualmente, a terceirização é um procedimento administrativo que possibilita a contratação de serviços por meio de empresa intermediária, que se torna mediadora do contrato de prestação de serviços. A prática no Brasil ganhou força a partir dos anos 90 e hoje está presente nos mais diversos segmentos, impulsionando a economia. Uma representatividade que se traduz em números. Em 2012, o setor de serviços foi responsável por cerca de 68% do total do PIB Brasileiro.
Ouro dado positivo é que a prestação de serviços está cada vez mais associada ao crescimento dos empregos formais. O número de estabelecimentos com atividades usualmente terceirizadas pelas empresas, como recursos humanos, limpeza, segurança e call center, cresceu 44% entre 2000 e 2011.
Esse é o contexto que justifica o crescente debate em torno da regulamentação da terceirização, que tem como uma das linhas de frente o chamado PL da Terceirização. As entidades representativas do setor, em geral, se posicionam a favor da aprovação do Projeto de Lei que cria regras específicas para terceirizados, estimulando o debate que mobiliza a sociedade e desperta diferentes pontos de vista. Conforme matéria recentemente veiculada pelo Jornal Hoje, a discussão em torno do (PL) 4330/04 divide opiniões entre parlamentares e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O projeto no geral é bom, mas precisa sofrer algumas alterações principalmente quando ele admite a terceirização em atividade fim de forma permanente”, acredita Ives Gandra Filho, ministro do TST, em declaração presente na matéria do JH. Presente em recente evento que reuniu entidades sindicais na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou a importância de ampliar o debate em torno do PL, principalmente no que diz respeito as atividades meio e fim.
Para a Confederação Nacional da Indústria, é difícil estabelecer a diferença entre a atividade fim, e atividades complementares de uma empresa. A CNI defende o projeto e diz que é a forma de o Brasil acompanhar outros países. “Quanto mais nós investirmos em tecnologia, em inovação e quisermos ser competitivos e não deixar o Brasil estagnado, mais nós teremos que utilizar essa forma moderna de organização da atividade econômica que é a terceirização”, afirma Alexandre Furlan, vice-presidente da CNI.
Ainda não há data prevista para que o projeto entre em votação, ele precisa passar pelo Plenário da Câmara para depois ir ao Senado. Mas fica evidente que o principal ponto de divergência transita pela questão da permissão da terceirização também para a atividade fim, que até então pode ser aplicada apenas nas áreas consideradas como atividades meio.

Entenda mais:
O PL 4330/04, do Deputado Sandro Mabel, dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Para ler na íntegra acesse aqui.