STF analisa índices de reajustes de débitos trabalhistas

Nas últimas quarta e quinta-feiras (26 e 27/08), o Supremo Tribunal Federal avançou com o julgamento que enfrentou a questão da atualização dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho.

A Consultoria Jurídica da Fenavist apresenta um extrato do julgamento em questão. O julgamento está empate (4x4) e foi solicitado o pedido de vista pelo Ministro Dias Toffili. Contudo, há algumas certezas a serem observadas, conforme demonstra a nota em anexo.

A Federação permanecerá acompanhando os tramitações sobre o tema e os manterão informados.

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