Sindicatos integram discussões sobre legislação dos jovens aprendizes

Audiência realizada pelo MPT e SRTE/SC mobilizou diversas autoridades à debaterem o tema

Os representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp/SC), junto com integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) participaram de audiência, realizada no dia 24 de novembro, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC) para tratar da legislação dos jovens aprendizes em Santa Catarina.

Na ocasião, foram discutidas as dificuldades no cumprimento da cota de contratação de jovens aprendizes por parte das empresas representadas pelas entidades presentes. Além disso, os participantes levantaram formas que tornem possível a execução da norma. O advogado do Seac/SC, Drº Aluísio Coutinho Guedes Pinto, destacou que a lei de cotas não considera as especificidades dos setores representados pelos sindicatos.

Os participantes ainda apresentaram sugestões durante o encontro. Um dos pontos debatidos entre os integrantes foi que a base de cálculo para fins de cumprimento da cota de contratação de aprendizes fosse o número de empregados lotados no setor administrativo interno das empresas.

Ao final da audiência, o Superintendente Regional do Trabalho de Santa Catarina, Rodrigo Minotto, propôs a criação de grupo de trabalho que formulará metodologia de cumprimento de cota de contratação de jovens aprendizes. O encontro está marcado para dia 15 de dezembro, no SRTE/SC, com participação do Seac/SC e do Sindesp/SC, para tratar sobre o assunto.