SEAC/SINDESP-SC avaliam como positiva aprovação da Reforma Trabalhista

A terça-feira, 11 de julho, ficará marcada na história do Brasil, como o dia da aprovação do projeto de Reforma Trabalhista no Senado Federal. A proposta é discutida desde 2016 no legislativo e prevê a modernização das leis trabalhistas do país. O texto aprovado nesta semana no Senado com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção é o mesmo chancelado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Depois da publicação no Diário Oficial da União haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor. "Sem dúvida a reforma é extremamente positiva para o país, assim como para setor de serviços. Temos confiança que a economia brasileira passará por um novo momento, de intensa recuperação e geração de empregos, após a sanção da lei", avalia o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem entre os destaques, a possibilidade de negociação mais maleável e direta entre empresas e trabalhadores para dispor sobre: parcelamento das férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos; A flexibilização da jornada, que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais; intervalos mais flexíveis; participação nos lucros e resultados; plano de cargos e salários e banco de horas. 

A aprovação da lei diminuirá o número de contratos "engessados", com excesso de burocracia, que emperram o crescimento das empresas e a liberdade dos colaboradores para optar pela condição que melhor convém aos seus próprios interesses. O texto também regulariza o home office e concede ao trabalhador a liberdade de optar por pagar ou não a contribuição sindical, antes obrigatória.

Vale destacar que outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados diretamente entre patrão e empregado. "A legislação é um grande passo para aproximar o Brasil dos países desenvolvidos. O projeto moderniza as relações de trabalho entre funcionários e empresas, com maior maleabilidade que trará benefícios à todas as partes. No segmento de segurança privada, temos confiança nesse novo cenário que será de recuperação financeira das empresas e criação de novos postos de trabalho em Santa Catarina e em todo país", exalta o presidente do SINDESP-SC, Dilmo Wanderley Berger.

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