Reforma Tributária sem desoneração da folha preocupa setor de serviços

Aprovação da Reforma Tributária no Senado sem desoneração total da folha preocupa setor de serviços

Pauta volta agora para a Câmara, com acatamento da Emenda 722 - um dos pontos positivos do texto aprovado. Mas empresários do setor de serviços terceirizáveis seguem defendendo a desoneração da folha de pagamento de forma permanente

O Senado Federal, aprovou, na última quinta-feira (9), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários ao texto nos dois turnos. 

Para a Federação Nacional de Empresas de Serviços Terceirizáveis (Febrac), houve um pequeno avanço no texto que foi aprovado, porém, o setor de serviços ainda segue com uma elevada tributação, o que poderá comprometer a empregabilidade no país. 

O ponto positivo do texto foi o acatamento da Emenda nº 722, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 180 dias. 

Em termos práticos, a Febrac reconhece que a Emenda 722 já é um suspiro. Contudo, volta a destacar que a melhor alternativa para o setor de serviços é a imediata desoneração da folha de pagamento para a redução dos altos custos do setor. “Desde que começou o debate sobre o texto da Reforma, estamos batendo na tecla de que o setor de serviços está sendo invisibilizado da forma que está a proposta. A Emenda 722 é um incentivo. Mas a inclusão da desoneração da folha no texto da PEC teria menos impactos para os empresários”, comenta o presidente da federação, Edmilson Pereira. Segundo ele, os empresários entendem que esse é um governo de diálogo e o Congresso reconhecerá a importância do nosso pleito”, finaliza.

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada. 

Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.