Reforma Tributária precisa ser mais debatida antes de ser votada

Este foi o tom do debate realizado hoje entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Emenda 298 é apontada por especialistas como solução para um dos vários problemas da reforma, que está prevista para ser votada em novembro, no Senado Federal 

Um dos assuntos mais polêmicos e discutidos do momento deve ser votado no Senado, no próximo mês, mudando a vida de todos os brasileiros, sem contar a das empresas e do próprio setor público. Trata-se da Reforma Tributária, que foi tema de um debate, na manhã desta quarta-feira, dia 18, no Restaurante dos Senadores, no Senado Federal, reunindo cerca de 80 participantes, entre os quais o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o senador Jorge Seif (PL-SC), o senador Sérgio Moro (União-PR), a deputada federal Bia Kics (PL-DF); o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB); e o deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF).

Promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), em parceria com a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o evento reuniu diversos pontos de vista acerca da Reforma Tributária, mas numa coisa todos concordaram: dada a complexidade da pauta e os impactos dela na vida dos brasileiros, a reforma ainda não está madura o suficiente para ser votada no Senado.

No encontro, foram apresentadas soluções construídas por especialistas do setor de serviços para mitigar os impactos da PEC 45/2019 sobre o segmento que mais emprega no Brasil, ao mesmo tempo em que propõe desoneração da folha de pagamento para os setores produtivos e um modelo mais justo e participativo, de financiamento da Previdência Social, que hoje acumula déficits de mais de R$ 363 bilhões (Regime Geral e Próprios).

“Só o segmento representado pela Febrac responde por mais de dois milhões de empregos diretos; e se algo não for feito, neste momento, para mitigar os efeitos em relação ao setor de serviços, milhares destes postos de trabalho deixarão de existir”, afirmou Edimilson Pereira, presidente da Febrac, na oportunidade.

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da FPLM, iniciativas como a de hoje contribuem para ampliar o debate sobre o tema, que ainda tem muitas divergências entre legisladores e a própria sociedade. “O momento exige uma compreensão panorâmica da pauta para que sejam mitigados os prejuízos a segmentos importantes da economia, como o de serviços”, afirma.

Segundo ele, a pauta até agora foi muito mais costurada por uma mobilização política do que técnica. “Espero, agora, que o Senado faça uma avaliação mais técnica para que minimizemos os impactos negativos que estas mudanças possam trazer para a sociedade e o país”, afirmou, lembrando que lembrando que a Emenda 298 resolve um dos problemas da PEC 45, que é o financiamento da Previdência, mas ainda há vários pontos que precisam ser corrigidos.

Para o senador Sérgio Moro, embora todos reconheçam o esforço da Câmara em caminhar com a proposta de Reforma Tributária, o tempo ficou apertado para discutir, em profundidade, a pauta no Senado. “Mas iniciativas como esta, do café da manhã com os parlamentares, abre a discussão e elucida pontos que ainda estão nebulosos”, declarou.

“Apoiamos, de forma integral e irrestrita, a Emenda 298, do senador Laércio Oliveira, que implicará numa mudança fundamental para a tributação federal: a substituição de tributos onerosos para o empregador. Tributos esses que nos colocam na posição nada invejável de ser um dos países com a maior carga tributária do mundo entre os emergentes”, comenta Edmilson Pereira de Assis, presidente da Febrac.

Emenda 298

No último dia 3, o senador Laercio Oliveira (PP-SE) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta de emenda à PEC nº 45, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, denominada de Emenda do Emprego. 

Na prática, a Emenda 298 propõe a desoneração integral da folha de salários de todos os setores da economia, tanto laborais como patronais. Até então, o setor de serviços está sendo extremamente prejudicado no texto proposto na PEC 45 da Reforma Tributária. 

Simplificadamente, a desoneração da folha de salários será conquistada pela substituição de todas as contribuições ao INSS, tanto laborais como patronais, pela Contribuição Previdenciária (CP), que incidirá modicamente sobre as movimentações financeiras de todos os agentes econômicos. O benefício será uma significativa redução de custos de produção e a elevação do poder aquisitivo dos trabalhadores. 

No texto apresentado, o senador Laércio pontua que inúmeros estudos já identificaram a necessidade de atenuar os impactos da elevação da carga tributária em alguns setores. “A prática, contudo, tem sido a de conceder alíquotas beneficiadas para várias atividades e produtos, como o agro, os transportes públicos, a cesta básica e vários outros, como saúde e educação. Isto, contudo, eleva a alíquota para os demais setores da economia, pois se pretende manter a carga tributária global constante”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto positivo, é que a Contribuição Previdenciária (CP) tem sua principal originalidade no fato de vicejar em meio eletrônico, digital, e de otimizar o aproveitamento das potencialidades trazidas pela evolução das tecnologias da informação.

A Emenda, agora, aguarda análise sobre a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
 
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – FEBRAC