Reforma Tributária - Instalada Comissão Mista

Nesta quarta-feira (04), foi instalada a Comissão Mista da Reforma Tributária, que contará com 50 membros, sendo 25 senadores e 25 deputados. O Presidente da Comissão é o Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e o relator designado é o Deputado Aguinado Ribeiro (PP/PB). O senador Major Olímpio (PSL-SP) foi designado Sub-relator do colegiado.

Na reunião de instalação, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório no dia 05 de maio. Aprovado pela Comissão, o texto seguirá a tramitação normal na Câmara, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. O texto será apreciado pela Comissão Especial da Câmara, em seguida será votado em Plenário em dois turnos de votação, por maioria de três quintos dos deputados (308 votos sim para aprovar).

Aprovado na Câmara seguirá o mesmo rito determinado pelo Regimento do Senado, ou seja, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação com a maioria de três quintos dos senadores (49 votos sim para aprovar).

Os deputados e senadores da comissão aprovaram um requerimento para a primeira audiência pública do colegiado, na próxima terça-feira (10), com Rita de La Feria, professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido. O cronograma de trabalho apresentado pelo relator também deverá ser apreciado na ocasião.

De acordo com o plano de trabalho de Aguinaldo Ribeiro, na quarta-feira (11), a comissão deve ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes e, na semana seguinte (dias 17 e 18), realizar audiências com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e com representantes de municípios.

Em 24 e 25 de março os parlamentares ouviriam o setor privado e especialistas em economia digital.

O objetivo do relator é apresentar seu parecer em 28 de abril, para que ele possa ser votado no dia 5 de maio e encaminhado à Câmara.

A comissão vai analisar as duas propostas de emenda à Constituição (PEC 45/19 e PEC 110/19), que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro.

Durante os debates na Comissão, foi cobrada uma posição e o envio da proposta que deverá será encaminhada pelo Poder Executivo.