Redação final Reforma Tributária

Confira o texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada na Câmara e encaminhado ao Senado.

Informamos que a matéria terá a sua tramitação apenas na Comissão de Constituição e Justiça, com o relator já designado, Senador Eduardo Braga MDB/AM), antes de seguir para o Plenário do Senado.

Segundo o relator, a PEC deverá ser apreciada até o final de outubro, com as alterações que serão propostas pelo Senado, retornando à Câmara para a votação final, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

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