Publicações de interesse do setor disponíveis no DOU

Confira as principais publicações dos últimos dias no Diário Oficial da União, de interesse do setor de serviços.

DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, que regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, que regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo e revoga a Resolução CFP nº 18, de 09 de dezembro de 2008, a Resolução CFP nº 02, de 30 de março de 2009 e a Resolução CFP nº 10, de 21 de outubro de 2009.