Prorrogado prazo para início de vigência de normas regulamentadoras

Portarias de interesse do setor de serviços foram publicadas no Diário Oficial da União no mês de fevereiro. Destaque para a Portaria SEPRT/ME nº 1.295, de 2 de fevereiro de 2021, que prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras.

Clique abaixo e confira:

PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

PORTARIA Nº 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.