Projeto visa excluir atividades das ocupações de aprendizes

A Febrac tem acompanhado de perto o Projeto de Lei 1032/24, que visa excluir as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes.

Desde a promulgação da Lei do Aprendiz, o setor de Limpeza e Conservação enfrenta o desafio de incorporar jovens aprendizes em suas equipes. A legislação atual proíbe a alocação de jovens aprendizes em ambientes insalubres, e o serviço de limpeza é classificado como insalubre devido à presença de agentes químicos.

Ou seja, existe uma controvérsia na legislação. Ao mesmo tempo em que as empresas são obrigadas a cumprir a cota para aprendizes, que varia de 5% a 15% dos trabalhadores, a própria lei do Aprendiz pontua que menores de 18 anos não podem trabalhar em condições insalubres.

É necessário que haja uma alternativa por parte do governo federal. O setor de asseio e conservação não pode seguir as mesmas regras dos demais setores.