Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

A lei 14.013/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o aumento, o valor diário do salário passa a ser R$ 34,83. A lei é originária da MP 919/20, aprovada em maio pelo Senado e pela Câmara.

Inicialmente, a medida provisória previa um aumento de 4,1%, correspondente à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019. Então, o salário mínimo passaria a ser R$ 1.039.

No entanto, como a inflação de dezembro foi divulgada em janeiro, o índice alcançou 4,48% e a medida precisou ser editada. A MP foi editada em fevereiro e corrigiu o valor para corresponder ao índice, mudando de R$ 1.039 para R$ 1.045.

ESTIMATIVA

A estimativa do governo é que os gastos públicos aumentem aproximadamente R$ 355,5 milhões a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo. O abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC) são impactados pelo salário mínimo.

Fonte: Gazeta de São Paulo

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