Presidente do SEAC-SC participa de reunião sobre Reforma Tributária

Representantes do setor de serviços participaram nesta terça-feira, 20 de novembro, de reunião no gabinete do deputado Luiz Carlos Hauly, em Brasília. O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC (SEAC-SC), Avelino Lombardi, participou do encontro que contou com a presença do presidente da Federação Nacional das Empresas das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos.

Em pauta a necessidade de aprovação de uma Reforma Tributária para possibilitar a retomada da economia e um melhor ambiente de negócios no país. O deputado é o autor da PEC 293/04 que propõe, dentre outras medidas de ajuste fiscal, a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O imposto deve simplificar o regime tributário atual, que desonera as famílias de menor renda em maior grau.

No Brasil, o sistema tributário é alvo de críticas e sua reforma vem sendo discutida há pelo menos 15 anos. Já adotado por países da Europa e da América do Sul, o IVA é um imposto cobrado nas diferentes etapas da produção e da comercialização de bens e serviços. Esse sistema faz com que o tributo sobre consumo independa da forma como está organizada a cadeia produtiva, permitindo que o imposto repassado ao consumidor final seja igual ao recolhido ao longo de todo o processo, sem bitributação.

A ideia do IVA é simplificar o regime tributário pela substituição de outros cinco impostos que incidem sobre o consumo (PIS , Cofins, IPI, ICMS e ISS) e afetam a população de baixa renda em maior grau. Isso porque, diferentemente do que acontece com o Imposto de Renda, por exemplo, essas alíquotas não fazem distinção entre quem ganha mais e menos, ou seja: os mais ricos pagam o mesmo do que os mais pobres.

Fonte: IG - Economia e FEBRAC