Presidente do SEAC-SC participa de Reunião de Diretoria da Cebrasse

O presidente do Sindicato Empresas de Asseio Conservação e Serviços Terceirizados (SEAC-SC), Avelino Lombardi, participou na última semana da Reunião de Diretoria da Cebrasse que ocorreu em São Paulo. O encontro teve como tema central, o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins. “Disfarçado de simplificação tributária, é algo ótimo para a Receita Federal e muito ruim para o contribuinte e para a população - que arcarão com o peso da medida nos custos finais de seus serviços e no consumo”, afirmou presidente da Cebrasse, João Diniz.

Diniz destacou agendas da Cebrasse em Brasília, quando o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia lhe assegurou que “o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não atuaria no sentido de expandir as alíquotas das contribuições sem que o setor de Serviços fosse consultado”.

“Maia enfrenta o Planalto e avisa que não aceita MP do PIS/Cofins”, lembrou Avelino Lombardi, presidente do SEAC-SC, para quem o setor de Serviços deve ser organizar e apresentar propostas, mostrando o que quer”. Rui Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP, afirmou que “a maior dificuldade do setor gora é saber quem está no comando”.

Acreditando que a evolução do acordo que retirava o ICMS e ISS da base de majoração das alíquotas ampliará a judicialização do problema, “pois a Receita só os excluirá do cálculo quando acabarem todos os recursos”, o presidente da Cebrasse salientou que a equipe econômica do governo prepara Medida Provisória para aumentar essas cobranças, pondo as receitas no nível em que estavam antes da decisão do STF em março.

Cálculos apontam que a decisão do Supremo Tribunal Federal em março último, excluindo o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins levará o governo a perdas anuais de até R$ 27 bilhões - - o que atenta à necessidade de aumentar linearmente alíquotas do PIS e da Cofins, hoje entre 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, levando a cobrança das alíquotas para casa de 10%.

Ao apresentar o panorama “O aumento da Reforma Tributária e do projeto do PIS/Cofins diante do novo cenário”, Casali acentuou a decisão STF quanto ao ICMS não integrar a base de cálculo das contribuições para PIS e a Cofins; e também quanto ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional àquela corte no sentido de suspender processos que tratem dessa exclusão.

O consultor recordou que no encontro com o presidente da Câmara em 23 de agosto, empreendedores de todos os setores se propuseram a apoiar uma reforma tributária mais ampla; e que a questão do PIS/Cofins “acaba com a reforma do governo”, alertando assim para o fato de o que for aprovado agora valerá a partir de março de 2018.

Por Lúcia Tavares - Foto de Maurício Lazzeri