Presidente do SEAC-SC participa de reunião com governador de São Paulo

Em um encontro na tarde desta sexta-feira (30) no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) e empresários do setor de serviços fecharam posição contra a versão atual da reforma tributária. Também participaram deputados e especialistas na área tributária.

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC, Avelino Lombardi, participou do encontro em São Paulo 

Na segunda-feira (26), o governador defendeu a necessidade de revisão do texto apresentado na semana passada, sobretudo no que diz respeito à criação de um conselho federativo, com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, que centralizaria a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unifica o ICMS estadual com o ISS municipal. Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.

O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz, afirma que a principal crítica durante o encontro é a falta de tempo para analisar o texto apresentado no dia 22 de junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma.

As profundas mudanças trazidas pelo texto também foram alvo de críticas, com a avaliação de que estão dando "um cavalo de pau" no sistema tributário. "Ninguém está entendendo o que está sendo votado", afirmou Diniz.

Ricardo Patah, presidente da UGT, central sindical que representa principalmente o setor de comércio e serviços, afirma que a preocupação da entidade é com a questão do emprego nessas empresas.

"A nossa posição é que se amplie o diálogo para que haja um entendimento. Nessa área de serviços, as coisas estão um pouco nebulosas. No caso das empresas, se elas não tiverem uma clareza, podemos ter uma decepção do ponto de vista do emprego. Essa é a nossa preocupação."

Fonte: Folha de São Paulo/Acesse: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/tarcisio-nunes-e-setor-de-servicos-se-unem-para-mudar-reforma-tributaria.shtml