Presidente do SEAC-SC participa de fórum sobre a Reforma Tributária

A Receita Federal, em conjunto com o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), promove nesta semana o Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária. O evento, em Brasília, tem por objetivo discutir a propositura dos textos para a regulamentação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

O presidente do SEAC-SC e diretor financeiro da Febraf, Avelino Lombardi, é o representante das entidades no evento, buscando assegurar que as particularidades do setor de serviços sejam consideradas na nova legislação.

Avelino é um dos painelistas no debate “Normas Gerais”, que aborda os artigos 1º a 26 e 41 a 62 da Lei Complementar nº 214/2025 e a desoneração da folha de pagamentos prevista no artigo 18 da EC 132/2023. O painel é de extrema importância para o setor, pois trata de temas essenciais como base de cálculo, regime de apuração e alíquotas do novo sistema tributário.

A participação no Fórum é vista como uma oportunidade estratégica para o setor contribuir ativamente para a regulamentação da legislação. Segundo o presidente, “este é um momento crucial para garantirmos que a reforma tributária seja implementada de forma justa, transparente e que não prejudique o setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do país. Nossa presença no Fórum de Diálogo reforça o nosso compromisso em defender os interesses de nossas empresas e contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo”.

O fórum segue até sexta-feira, com temas relevantes para a categoria, como obrigações acessórias, fiscalização e o Imposto Seletivo (IS).

Fonte: Febraf

​​​​​​​