25/07/2011
Portaria do MTE é publicada no Diário Oficial da União
Portaria do MTE é publicada no Diário Oficial da União
Foi publicada no Diário Oficial da União Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que dispõe sobre direito às vistas e extração de cópias de processos no âmbito do MTE e dá outras providências.
Quem tem direito, prazos e regras gerais para fornecimento de vistas e cópias de processos foram alguns pontos dispostos no documento.
Leia na íntegra