PL 4302 deve ser votado nesta quarta-feira

Prevista para ser realizada no dia de ontem, 21 de março, a votação do PL 4302, que regulamenta a terceirização em todas as atividades de empresas privadas e no serviço público foi adiada para esta quarta-feira, 22 de março. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite desta terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

Em Santa Catarina mais de 80 mil terceirizados aguardam por uma legislação apropriada para o setor."Estamos trabalhando pela aprovação do PL 4302 para buscar e o reconhecimento dos mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados desse país. A intenção das empresas contratantes, bem como as prestadoras de serviços é a criação de mais empregos formais, sem a interferência do estado, passando para especialistas os serviços que se quer terceirizar", destaca o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de Santa Catarina (SEAC-SC), Avelino Lombardi.

A proposta

Os deputados precisam votar o texto aprovado (substitutivo) pelos senadores ao projeto e decidir se aceitam as mudanças ou retomam o texto da Câmara. Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirizada em relação às obrigações trabalhistas dos funcionários.

Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, em alguns casos, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.

O substitutivo também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a terceirização favorece a especialização das empresas, que vão subcontratar serviços.

— Vejam a construção civil: qual empresa detém máquinas para fazer fundações? — questionou.

Segundo ele, a regulamentação do trabalho terceirizado vai dar segurança jurídica aos trabalhadores nessa situação.

— É agredir os fatos dizer que 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados devem viver no limbo. Temos de dar um passo na modernidade e estabilizar as regras para evitar o êxodo das indústrias para outro país — continuou Marinho.

Com informações: Agência Câmara e Zero Hora.