Pesquisa - A efetividade do contencioso judicial tributário brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, firmou parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER para realização da pesquisa “A Efetividade do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”.

O objetivo dessa pesquisa é analisar dados relacionados ao contencioso judicial tributário brasileiro, para identificar como as soluções de litígios na área tributária poderiam ser melhoradas, buscando qualificar a prestação jurisdicional de acordo com os princípios constitucionais da celeridade, duração razoável do processo, contraditório e ampla defesa. Espera-se que a análise dos dados relativos às decisões judiciais e o exame da estrutura atual de solução de litígios tributários permita a identificação das medidas necessárias para reduzir o volume de processos, acelerar os julgamentos e garantir que o Poder Judiciário possa contribuir para a garantia da legalidade e da segurança jurídica na esfera tributária.

Dessa forma, a Febrac e o SEAC-SC solicitam a cooperação das empresas respondendo o questionário disponível no endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdH1kdWqyOQT2SUN6yJTTH7ED5bOInBF6SnrYTDvD3hHM2ovg/viewform

O prazo para resposta do questionário, de acordo com informação disponibilizada pelo Insper, finda em 01/10/2021.