PEC do Emprego é entregue à Secretaria de Articulação Nacional de SC

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC (SEAC-SC), Avelino Lombardi, realizou nesta quarta-feira, 15 de março, a entrega de documento sobre a "PEC do Emprego", a representantes da Secretaria de Articulação Nacional de SC.

A proposta foi elaborada por economistas técnicos nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro. O texto é uma harmonização das PECs do Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, apresentadas anteriormente.

"A entrega à Secretaria de Articulação Nacional é um passo importante para fortalecer esse movimento que tem como intuito, encontrar uma Reforma positiva para todos. Estamos engajados em apresentar o modelo a lideranças políticas do estado e reforçar sobre a importância de ouvir todas as partes nessa reforma tão necessária para o setor produtivo nacional", exalta o presidente do SEAC-SC.

Entre os novos pontos do novo texto, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.