PEC do Emprego é alternativa à Reforma Tributária

Presidente de sindicato catarinense lidera movimento nacional

O setor produtivo brasileiro clama pela Reforma Tributária. Empacada há 30 anos no Congresso Nacional, a reforma é imprescindível para a retomada do crescimento nacional e melhora no ambiente de negócios brasileiro.

Com o intuito de contribuir com as discussões e apresentar um modelo viável e positivo para toda sociedade, um movimento puxado pelo setor de serviços, desde o ano de 2020, apresentou aos congressistas um texto denominado "PEC do Emprego". Elaborado por economistas técnicos nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro, o texto é uma harmonização das PECs do Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, apresentadas anteriormente. A proposta está sendo apresentada a todos os setores da sociedade, com o intuito de encontrar uma solução positiva para todos.

"Essa nova proposta tem o apoio do Setor de Terceirização, que desde 2018 tem ressaltado a inexistência de uma proposta de Reforma Tributária no Congresso que seja benéfica para todos - governo, setores produtivos, empresários e trabalhadores", exalta Avelino Lombardi, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC.

O setor de serviços é o principal gerador de empregos no Brasil. Somente nas categorias representadas pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), atualmente existem mais de 44,6 mil empresas em todo o Brasil, que empregam 2,5 milhões de trabalhadores. Em Santa Catarina, são mais de 100 mil empregos gerados diretamente. Em 2022, o Setor de Serviços Terceirizáveis finalizou o ano com faturamento de mais de R$ 90 bilhões de reais injetados na economia do país.

Entre os novos pontos do novo texto, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.

Outros aspectos relevantes são a projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção da tributação do trabalho.

Para o presidente da Federação Nacional, Edmilson Pereira de Assis, o ponto principal do projeto é que é muito diversificado, "Temos um projeto democrático que tem a aspiração de convocar todos os setores da sociedade para um amplo debate. O objetivo é que todos coloquem à mesa suas concepções e reivindicações e, no final, haja convergência de interesses, que possibilite o aval do Congresso Nacional".

Fonte: Febrac 

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