Palestra "Trabalhista! O que mudou" é apresentada em Florianópolis

O juiz federal Marlos Melek é considerado um dos "pais" da Reforma Trabalhista brasileira

O Ciclo de Palestras da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) sobre reforma trabalhista foi apresentado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, na capital catarinense. O evento é realizado pela Fenavist, em parceria com SEAC/Sindesp-SC e Fecomércio-SC. O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, abriu a solenidade falando sobre o excelente trabalho desempenhado pela Fenavist em 2017, "a Federação, assim como a Febrac e nossos sindicatos aqui em Santa Catarina trabalharam intensamente neste ano pela aprovação das grandes reformas promovidas. É gratificante terminar este exercício sabendo que o país viverá uma nova fase nos próximos anos".

Em vigor desde o último dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista traz mais de duzentas modificações na legislação anterior. A principal delas é a prevalência do acordado sobre o legislado. Para esclarecer dúvidas e elucidar o conteúdo da reforma, o juiz federal Márcio Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, considerado um dos pais da Reforma Trabalhista no país apresentou a palestra baseada no livro de sua autoria, "Trabalhista! O que mudou?". Segundo Melek, a reforma se fazia necessária para desafogar os tribunais e dar maior segurança jurídica às partes envolvidas, "para se ter ideia, antes da mudança, chegavam aos tribunais brasileiros mais de 11 mil ações trabalhistas por dia. Havia muitas brechas na legislação anterior da década de 1940 que emperravam o sistema e causavam prejuízos irreparáveis às empresas".

O juiz federal passou pelos principais pontos da reforma trabalhista, como o parcelamento das férias, a regulamentação do home office, trabalho autônomo, licença maternidade, explicando em detalhes a aplicabilidade da lei, "o mais importante de destacar quando se fala das alterações é que não houve perda de direitos para os trabalhadores. Apenas uma melhora no ambiente de negócios que irá gerar cada vez mais empregos e oportunidades, especialmente para os empreendedores brasileiros".

Ao final da palestra, a Fenavist apresentou ao presentes, o Projeto Fenavist Negócios. A superintendente da Federação, Ana Paula Queiroga e a assessora jurídica, Dra. Soraya Cardoso demonstraram a nova fase do Fenegócios, com a ampliação da carteira de produtos e melhores condições de aquisição. O projeto Fenavist Negócios tem como principal objetivo gerar benefícios concretos e mensuráveis para o setor da segurança privada, tanto institucionais quanto para as operações das empresas e profissionais da classe. A Federação analisa as necessidades do setor e as transforma em produtos/serviços, que são compartilhados com as empresas do segmento por meio dos sindicatos.