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Notícias relevantes para o setor
CONDUTA ANTISSINDICAL: TST anula cláusula de benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados.
Consciência negra: Barroso apresenta ações de inclusão e combate ao racismo.
Carrefour indenizará funcionária demitida após denunciar racismo. Para magistrada, demissão após denúncia desestimula o uso do canal interno pelos profissionais da empresa.
Governo muda regras e trabalho em feriado exigirá convenção coletiva. Ministério do Trabalho estabeleceu que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato.
STF tem maioria para manter "quebra" da coisa julgada tributária. Julgamento foi pausado por pedido de vista de Toffoli. Com nove votos e três posicionamentos distintos, Corte tem maioria para não modular os efeitos da decisão.
Empresas poderão usar sistema antecessor ao eSocial, decide juíza. Em MS, associações requereram autorização para uso do sistema antigo, em razão de multas moratórias processadas pelo eSocial.
TST derruba contribuição a sindicato em que não houve direito de recusa. Para a 8ª turma, contribuição compulsória contraria nova tese vinculante do STF.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/396892/tst-derruba-contribuicao-a-sindicato-sem-direito-a-recusa
STF analisa uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Até o momento, há cinco votos para julgar improcedentes os pedidos, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques.
STF: Pauta tem quebra de coisa julgada, terceirização e revista íntima. Ministros também podem decidir competência para julgar direitos autorais. Confira destaques da pauta.
TRT-2: Horas extras refletem em descanso semanal na jornada 12x36. Para colegiado, mesmo em escala com descanso elastecido, há reflexo das horas extras nos períodos de pausa.
STF: Zanin pede vista e adia julgamento de correção dos saldos no FGTS. Antes da vista, ministro alterou seu voto anterior para corrigir FGTS pela poupança a partir de 2025.
Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos. Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=519259&ori=1
Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF. Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=518733&ori=1
STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade. Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=518573&ori=1
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto. Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF.
Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos. Para a 6ª Turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados.
1ª edição da Semana do eSocial - “O que você precisa saber sobre o eSocial para órgãos públicos” acontece nesta terça-feira (21). Evento gratuito e online celebra o 10º aniversário do sistema de registro eletrônico de informações, criado pelo Governo Federal.
