Notícias relevantes para o setor

Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência do STF nesta quinta-feira (28). Na sessão solene marcada para logo mais, às 16h, toma posse como vice-presidente o ministro Edson Fachin.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=514853&ori=1

 

Semana Nacional da Execução Trabalhista bate novo recorde e movimenta mais de R$ 4,3 bilhões.  Com o slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números”, a campanha deste ano atendeu quase 400 mil pessoas.

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/semana-nacional-da-execu%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-bate-novo-recorde-e-movimenta-mais-de-r-4-3-bilh%C3%B5es

 

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/02102023-Guarda-municipal-integra-seguranca-publica--mas-nao-tem-atribuicoes-tipicas-de-policia.aspx

 

Bernard Appy detalha benefícios que as novas regras trarão para as empresas. A garantia de segurança fiscal e jurídica foi destacada pelo secretário do Ministério da Fazenda em eventos nesta sexta-feira, 29/9.

Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/bernard-appy-detalha-beneficios-que-as-novas-regras-trarao-para-as-empresas

 

Receita Federal faz alerta sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no Perse. Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100%, além da possibilidade de implicações na esfera criminal.

Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/receita-federal-faz-alerta-sobre-utilizacao-indevida-de-beneficios-fiscais-previstos-no-perse

 

MPF pede que STF crie precedente obrigatório de vínculo empregatício. Aras apontou divergências de entendimento entre as turmas sobre o cabimento de reclamações constitucionais nos casos em que identificada fraude ao vínculo de emprego.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/394309/mpf-pede-que-stf-crie-precedente-obrigatorio-de-vinculo-empregaticio

 

Análise: Decisão de contribuição a sindicato traz insegurança jurídica. STF tornou contribuição assistencial obrigatória, mas não definiu prazos, valores e formas de oposição.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/394389/analise-decisao-de-contribuicao-a-sindicato-traz-inseguranca-juridica

 

STF reconhece direito à licença-paternidade e dá 18 meses para Congresso regulamentar benefício.

Fonte: https://jurinews.com.br/stf-noticias/omissao-do-legislativo-stf-reconhece-direito-a-licenca-paternidade-e-da-18-meses-para-congresso-regulamentar-beneficio/