Notícias relevantes para o setor

ASSISTÊNCIA PARA TODOS: STF forma maioria para validar contribuição imposta a empregados não sindicalizados.

Fonte: https://jurinews.com.br/brasil/stf-tem-maioria-para-validar-contribuicao-assistencial-a-sindicatos-por-todos-empregados/

Processo da revisão do FGTS está pronto para ser pautado no STF.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/392969/processo-da-revisao-do-fgts-esta-pronto-para-ser-pautado-no-stf

Compras.gov.br só aceitará cadastro de contratações pela Lei 8.666 até 28 de dezembro. O Prazo está inserido nas regras de transição para a nova lei de licitações, que a partir de janeiro de 2024 será o único regramento para compras públicas no país.

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/compras-gov-br-so-aceitara-cadastro-de-contratacoes-pela-lei-8-666-ate-28-de-dezembro

“Salário mínimo não só estimula a atividade econômica, como também as negociações coletivas”, destaca Luiz Marinho. O Presidente Lula sancionou a lei que estabelece a Política de Valorização permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda de pessoa física.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/agosto/201csalario-minimo-nao-so-estimula-a-atividade-economica-como-tambem-as-negociacoes-coletivas201d-destaca-luiz-marinho