Notícias relevantes para o setor

STF retoma julgamento sobre responsabilização penal em crimes tributários.

Fonte: https://jurinews.com.br/brasil/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilizacao-penal-em-crimes-tributarios/

Suspensa execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação.

Fonte: https://jurinews.com.br/superiores/suspensa-execucao-extrajudicial-contra-coobrigados-de-empresa-em-recuperacao/

Multa do FGTS lidera o ranking de processos na Justiça do Trabalho.

Fonte: https://jurinews.com.br/brasil/multa-do-fgts-lidera-o-ranking-de-processos-na-justica-do-trabalho/

Pagamento de honorários em ação de embargos de terceiro é indevido.

Fonte: https://jurinews.com.br/sp/incidente-da-execucao-pagamento-de-honorarios-em-acao-de-embargos-de-terceiro-e-indevido/

Maioria do STF considera inconstitucional ato da PF que restringiu acesso a sistema.

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Justiça manda suspender e Câmara de Maceió cancela licitação para contratar terceirizados.

Fonte: https://jurinews.com.br/al/justica-manda-suspender-e-camara-de-maceio-cancela-licitacao-para-contratar-terceirizados/

Projeto do governo da Reforma Tributária volta ao debate no Senado Federal.

Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/projeto-do-governo-da-reforma-tributaria-volta-ao-debate-no-senado-federal