Notícias relevantes para o setor

Decreto sobre o controle de armas é assinado pelo presidente Lula. A nova norma foi construída no Ministério da Justiça e Segurança Pública e estabelece redução da quantidade armas e munições acessíveis para civis.

Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/decreto-sobre-o-controle-de-armas-e-assinado-pelo-presidente-lula

STF discutirá ampliação de prazo prescricional em execução trabalhista. O objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de sentenças em ações coletivas.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/390436/stf-discutira-ampliacao-de-prazo-prescricional-em-execucao-trabalhista