Notícias relevantes para o setor

Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29062023-Prazos-processuais-no-STJ-ficam-suspensos-de-2-a-31-de-julho.aspx

 

Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28062023-Ato-normativo-infralegal-pode-fixar-prazo-maximo-para-trabalhador-requerer-seguro-desemprego.aspx

 

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF.

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tabelamento-de-dano-moral-na-clt-n%C3%A3o-%C3%A9-teto-para-indeniza%C3%A7%C3%B5es-decide-stf

 

STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias. De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=509636&ori=1

 

5 temas trabalhistas pendentes de julgamento no STF que devem ser resolvidos em 2023. Existem assuntos há muito pendentes de julgamento no STF que merecem atenção.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/382709/temas-pendentes-de-julgamento-no-stf-que-devem-ser-resolvidos-em-2023

 

STF julga adoção de jornada 12x36 por acordo individual. Interrompido desde 2021, o julgamento foi retomado com apresentação do voto vista do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/389044/stf-julga-adocao-de-jornada-12x36-por-acordo-individual

 

STF julga regra que uniformiza jurisprudência na Justiça do Trabalho. A análise do caso foi interrompida por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/389250/stf-julga-regra-que-uniformiza-jurisprudencia-na-justica-do-trabalho

 

TRU fixa teses sobre uso de EPI para o reconhecimento de especialidade.

Fonte: https://jurinews.com.br/sem-categoria/tru-fixa-teses-sobre-uso-de-epi-para-o-reconhecimento-de-especialidade/

 

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-2

 

Toffoli suspende debate de inclusão de empresa em execução trabalhista. O ministro pediu vista e interrompeu o julgamento virtual.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/388909/toffoli-suspende-debate-de-inclusao-de-empresa-em-execucao-trabalhista

 

Fachin cassa decisão que isentou trabalhador de pagar sucumbência. Ministro determinou que seja proferida outra decisão, em observância ao entendimento firmado na ADIn 5.766.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/388910/fachin-cassa-decisao-que-isentou-trabalhador-de-pagar-sucumbencia