Notícias relevantes para o setor

Receita oferece oportunidade para regularizar IRPJ E CSLL antes dos procedimentos de fiscalização. Autorregularização, após decisão do STJ, permite ao contribuinte recolher valores sem multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio.

Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/receita-oferece-oportunidade-para-regularizar-irpj-e-csll-antes-dos-procedimentos-de-fiscalizacao

Fazenda explica benefícios que a proposta trará para o agronegócio e para o setor de serviços.

Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/fazenda-explica-beneficios-que-a-proposta-trara-para-o-agronegocio-e-para-o-setor-de-servicos

STF derruba lei do Tocantins sobre porte de armas de fogo a vigilantes. Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=507181&ori=1

Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto. Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias.

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/controlador-de-acesso-que-trabalhava-como-vigia-ser%C3%A1-indenizado-ap%C3%B3s-sofrer-assalto