NOTA PÚBLICA - Terceirização em SC

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina – SEAC-SC vem a público, representando as empresas associadas, esclarecer fatos sobre nota divulgada pela jornalista Sabrina Aguiar, no Portal ND+, no dia 03 de março.

De acordo com o que vem sendo veiculado pela imprensa, a empresa WG Terceirização e Serviços Ltda.,(que não é associada ao SEAC-SC) responsável pela prestação de serviços terceirizados de atendimento ao público nas unidades do SINE, vem reiteradamente descumprindo com suas obrigações junto aos seus colaboradores.

Diante da inexecução contratual por parte da terceirizada, a secretaria de Indústria, Comércio e Serviço avalia a possibilidade de cessar a contratação em decorrência do descumprimento de cláusulas do contrato celebrado, posto que o pagamento do salário dos funcionários vem sofrendo atrasos desde novembro de 2022.

O SEAC-SC vem reportando a situação que ora se concretiza à secretaria de Estado da Administração do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, desde o ano de 2020, encaminhando diversos expedientes que reportam às consequências das contratações de empresas que apresentam propostas manifestamente inexequíveis nos certames deflagrados pelo Poder Público estadual.

A atuação reiterada da entidade sindical visa não somente atender aos interesses de seus associados, empresas idôneas que dimensionam seus custos de maneira consciente e responsável, mas também, proteger aos milhares de trabalhadores alocados nas contratações de serviços terceirizados pelo estado, que vêm sendo atingidos de forma contumaz pela inadimplência de empresas que se lançam nas licitações públicas de forma aventureira, sem o devido planejamento para a manutenção de suas obrigações fiscais e trabalhistas.

O SEAC está acompanhando a situação noticiada, bem como todas as demais que não foram trazidas a público, exigindo providências firmes e urgentes por parte da Administração Pública, de modo a coibir os inúmeros prejuízos causados aos trabalhadores e ao erário.