Ministério da Economia publica IN sobre operações de crédito

Foi publicada nesta semana, a Instrução Normativa SEGES n. 42 de 19 de abril de 2021. O texto altera a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

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