Limpeza de ar-condicionado central é objeto de PL

Projeto de lei já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da Câmara determina que os edifícios de uso público e coletivo com utilização de sistema de ar condicionado central adotem normas de limpeza e manutenção dos equipamentos. O objetivo é evitar a disseminação de organismos patogênicos e o projeto agora está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Lincoln Portela (PR/MG), a preocupação com a qualidade do ar é necessária tendo em vista a construção de prédios fechados, sem ventilação direta, e o uso cada vez mais freqüente de sistemas de ar-condicionado em pequenas e grandes edificações. Embora já haja Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária tratando do tema, a edição de lei federal acerca do assunto é pertinente também na avaliação do relator na Comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), por permitir fixar diretrizes que comportem aspectos de caráter mais técnico e específico.

O texto aprovado na Comissão estabelece que os sistemas de ar-condicionado devem seguir parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. A proposta refere-se principalmente a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, além de definir requisitos para os projetos de instalação.