Informe jurídico Febrac

A Febrac encaminha documentos jurídicos elaborados pela Consultoria Jurídica, para conhecimento e divulgação entre as empresas associadas. Clique abaixo e confira.

Alerta Jurídico acerca da recente decisão proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo na Ação Civil Pública nº 5014656-74.2026.4.03.6100.

Nota Jurídica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 501, que declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho.