Informativo - Novas regras sobre licença-paternidade

A FENAVIST encaminha material informativo elaborado pelo escritório jurídico Gomes Coelho & Bordin, acerca das alterações promovidas pela Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade e estende o direito a novas categorias de trabalhadores.

O conteúdo apresenta, de forma objetiva, as principais mudanças trazidas pela nova legislação, incluindo o cronograma de ampliação dos prazos, os trabalhadores abrangidos, os direitos assegurados e os impactos práticos para as empresas.

Diante da relevância do tema, recomendamos atenção das empresas e departamentos de recursos humanos quanto à necessidade de adequação de procedimentos internos e observância das novas disposições legais.

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