Informativo Jurídico - Febrac

A Febrac, por meio de sua Consultoria Jurídica, apresenta notas sobre assuntos de importante relevância para o setor de serviços. Confira abaixo.

Nota Jurídica acerca das disposições introduzidas pela Portaria MTE nº 2.021/2025, relativas à disponibilização dos laudos caracterizadores de insalubridade e periculosidade.

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Nota Jurídica referente ao adicional de periculosidade aplicável aos empregados que utilizam motocicleta no exercício da atividade laboral.

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Nota Jurídica sobre contratos administrativos de prestação de serviços contínuos.

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Alerta Jurídico sobre o reforço institucional sobre dois pontos imediatos de atenção empresarial: Domicílio Judicial Eletrônico e Domicílio Eletrônico Trabalhista, DET.

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