Governo lança eSocial simplificado

Novo formulário terá menos campos e será mais fácil de preencher, diz Ministério da Economia. Pasta quer consolidar, em até dez documentos, 2 mil regras do antigo Ministério do Trabalho.

O governo federal lançou nesta semana um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.

"Não muda nada para o empregado, não reduz em nada com relação ao empregado e não se toca em política. É só retirada da burocracia para melhorar o ambiente de negócios", afirmou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.

O programa de revisão de regras foi nomeado de “Descomplica Trabalhista”. Segundo o Ministério da Economia, o programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.

O órgão afirma que a revisão das normas faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.

Mudanças no eSocial

Segundo o Ministério da Economia, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial.

Com isso, o empregador ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep.

Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Ministério da Economia disse que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.

De acordo com a pasta, os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.

G1

Confira as portarias na íntegra: 

PORTARIA ME Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-355-de-22-de-outubro-de-2020-284692170

PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35): http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569

PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81): http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-77-de-22-de-outubro-de-2020-284692326