Governo federal quer emplacar o eSocial no próximo ano

Reduzir a burocracia dos registros trabalhistas, extinguindo as várias declarações entregues pelas empresas sobre seus funcionários. Esse é o principal mote da criação do eSocial. Também chamada de folha de pagamento digital, a novidade faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.

De acordo com informações do coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro, em entrevista ao correspondente Alexandre Martello do portal de notícias G1, o documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários. Além da melhora na qualidade dos dados recebidos, o eSocial promete agilizar o recebimento dos dados pelo Fisco.

"Temos inúmeras obrigações exigidas pelos órgãos federais sobre a remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou sem vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador tem de entregar. Nossa proposta é que possamos trabalhar em conjunto. Fazer uma reformulação e receber por um único canal, com padrão único. O empregador que gerar essa informação pelo eSocial, vai cumprir sua obrigação perante todos os órgãos do governo", declarou Belmiro ao G1.

Outro objetivo da criação da folha de pagamento digital, como também aponta o coordenador, é aumentar a eficiência na fiscalização de irregularidades.
Para facilitar a adequação dos seus associados com o novo sistema, o Sindesp-SC e o Seac-SC estão em busca de pessoal capacitado para oferecer treinamento da utilização da ferramenta.

Mais:
Arrecadação - O novo documento deverá trazer, como consequência, uma melhora no aumento da arrecadação, cerca de R$ 20 bilhões anuais, a partir de 2015. Porém, o objetivo principal, segundo Belmiro, é a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários ao trabalhador e a diminuição dos custos ao empregador.
Implantação – Os empresários solicitaram um processo gradual de implantação para que possam se adaptar ao novo método. Atendendo ao pedido, o governo prevê que as empresas de grande porte tenham de apresentar a folha de pagamento digital no final do primeiro semestre de 2014 e para as demais, a previsão é para o final do ano que vem.
Um normativo regulamentando estes prazos deve sair ainda em 2013, de acordo com o coordenador do Fisco.

Fonte: Cebrasse.