Flexibilização de leis trabalhistas pode trazer mais fôlego ao setor

A busca pelo aumento da produtividade no país e o estímulo ao investimento dos empresários são temas discutidos pelo governo em Brasília nas últimas semanas para alavancar a economia e afastar o país da atual crise financeira. Uma das ideias apresentadas é flexibilização Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para levar mais fôlego aos empregadores e consequentemente menos demissões em massa. "Precisamos urgentemente de uma modernização da legislação trabalhista brasileira, o engessamento com que se mantém as relações entre empresa e empregado precisa ser alterado para a economia crescer de forma mais acentuada. É preciso que o contrato de trabalho seja o instrumento onde se estabeleçam claramente as regras para o desempenho do trabalhador e a devida remuneração". Afirma o presidente do Sindicato Empresas de Asseio Conservação e Serviços Terceirizados (SEAC-SC), Avelino Lombardi.

Em nota, a Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), destacou que a novo proposta do governo deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. "De acordo com a proposta, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos", explica Edgar Segato Neto, presidente da Febrac. Direitos como FGTS, previdência social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo. De acordo com Segato, o setor de Limpeza e Conservação vive um momento crítico, como o Setor de Serviços. E isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto.

O presidente do SEAC-SC acrescenta que com as mudanças não se quer tirar nenhum direito do trabalhador, mas sim valorizar os funcionários que produzem mais, "não temos como aceitar o fato de que um setor como serviços, o que mais emprega trabalhadores no Brasil, ser o mais penalizado com a rigidez na legislação. Um tratamento igualitário de todos os setores da economia é imprescindível para evoluirmos".
O setor de Serviços emprega cerca de 14 milhões de brasileiros. Nas atividades de limpeza e conservação são 13 mil empresas e mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país. No entanto, o setor com a maior mão de obra do Brasil também é o que mais demite. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o setor de serviços recuou 4,5% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, 13º mês seguido no vermelho. De acordo com o instituto, não há perspectiva de melhora a não ser que o setor cresça 0,6 por cento por mês até dezembro, na comparação com o ano anterior.