15/12/2020

Fenavist emite opinião legal sobre nota técnica do ME

A Consultoria Jurídica da Fenavist emitiu nesta semana, opinião legal acerca da nota técnica SEI nº 56376/2020 do Ministério da Economia, que trata sobre o nexo entre o trabalho e a Covid-19. Bem como o artigo do Dr. Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho que versa sobre a questão do nexo causal da Covid com as atividades laborais, diante da decisão do STF sobre o artigo 19 da MP 927/20, publicado na Revista de agosto/2020. Confira abaixo: 

Opinião Legal - Fenavist

Artigo - Dr. Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho

Nota técnica SEI nº 56376/2020