Fenavist disponibiliza Notas Técnicas sobre MPs 1.045 e 1.046

A Consultoria Jurídica da Fenavist exarou nesta semana duas notas técnicas acerca das Medidas Provisórias n.º 1.045, de 27 de abril de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares para o enfrentamento do COVID 19, e da n.º 1.046, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Veja na íntegra clicando abaixo: 

Nota técnica MP nº 1.045

Nota técnica MP nº 1.046

MP nº 1.045

MP nº 1.046