Fenavist apresenta notas técnicas

A Fenavist, por meio de sua Consultoria Jurídica exarou notas técnicas acerca da mudança de jurisprudência do STF, quanto aos temas Tributários para relativizar o trânsito em julgado de decisões favoráveis aos contribuintes, e sobre a Portaria nº 13 – CGCSP/DIREX/PF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera em parte a Portaria Nº 11 – CGCSP/DIREX/PF, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, na qual estabelece normas e procedimentos para a realização de vistoria em estabelecimentos financeiros pela Polícia Federal. Confira abaixo:

Nota Técnica - FENAVIST - Cta 16-2023 - Portarias 11 e 13 CGCSP

Nota Técnica - FENAVIST - Possibilidade de Reversão da Coisa Julgada em Matéria Tributária e seus Impactos