Febrac reforça alerta sobre impactos da 6x1 no setor de serviços

A aprovação, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 reforça uma preocupação que já vem sendo manifestada pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac): mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam considerar os impactos sobre setores intensivos em mão de obra e ser construídas com diálogo, análise técnica e segurança jurídica.

O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado pela Comissão, e a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, alterando, na prática, a atual configuração da escala 6×1.

A Febrac acompanha a tramitação da matéria e integra a campanha nacional “Agora Não”, liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização defende que uma alteração constitucional dessa dimensão seja debatida de forma aprofundada, com avaliação de seus impactos econômicos e trabalhistas.

Para a Federação, o debate sobre qualidade de vida e melhores condições de trabalho é legítimo. A preocupação está na adoção de uma regra uniforme para setores com realidades muito diferentes, especialmente aqueles que dependem da organização de jornadas e escalas para assegurar a continuidade dos serviços.

No segmento representado pela Febrac, uma redução compulsória da jornada, sem redução salarial, pode exigir novas contratações e a reorganização de turnos para manter o mesmo nível de atendimento previsto em contrato. O efeito pode ser uma elevação significativa dos custos com mão de obra, encargos, benefícios e gestão de pessoal.

A Federação alerta ainda que muitas empresas prestadoras de serviços operam com contratos de valores previamente definidos e margens reduzidas. Uma alteração expressiva no custo da mão de obra durante a execução contratual pode gerar necessidade de repactuação, pressionar preços e comprometer a sustentabilidade de determinadas operações.

Segundo o presidente da Febrac, Avelino Lombardi, o setor não é contrário ao debate sobre o futuro do trabalho, mas defende que qualquer mudança seja construída com responsabilidade.

“Não somos contra o trabalhador, nem contra a discussão sobre melhores condições de trabalho. O que defendemos é que uma mudança dessa magnitude seja feita com análise técnica, diálogo e responsabilidade. O setor de serviços é intensivo em mão de obra e qualquer alteração na jornada produz efeitos diretos sobre custos, contratos e empregos. Uma regra única e rígida não consegue refletir a realidade de todos os setores da economia”, afirma Lombardi.

Para a Febrac, a negociação coletiva continua sendo o instrumento mais adequado para tratar de jornadas e escalas, permitindo a construção de soluções compatíveis com as particularidades de cada atividade, região e modelo de operação.

“A negociação coletiva permite encontrar soluções equilibradas, levando em consideração a realidade concreta de trabalhadores e empregadores. O Brasil precisa discutir o futuro do trabalho, mas esse debate exige serenidade, previsibilidade e segurança jurídica. Às vésperas das eleições, uma mudança estrutural dessa dimensão precisa de mais diálogo. Agora não”, conclui o presidente da Febrac.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado. A Febrac continuará acompanhando a tramitação e defendendo que eventuais mudanças preservem o emprego formal, a sustentabilidade das empresas e a segurança jurídica.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Febrac