Febrac promove fórum jurídico com sindicatos filiados

Com o objetivo de atualizar, munir de informações e dirimir as dúvidas dos associados, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu reunião remota, por videoconferência, com os membros das Assessorias Jurídicas dos Sindicatos filiados de todo o país. Representando Santa Catarina, o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, e a assessora jurídica do SEAC/Sindesp-SC, Gracielle Verçoza, participaram da reunião virtual.

A pauta incluiu diversos temas afetos ao setor com o objetivo de atualizar o segmento sobre informações pertinentes às empresas, como a Medida Provisória n.º 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e permite a redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado, é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ter redução inferior ao valor do salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

Além disso, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, a Superintendente Cristiane Oliveira e a consultora Jurídica Lirian Cavalhero explanaram também sobre as ações e as vitórias obtidas da Febrac em defesa do segmento, principalmente para diminuir os impactos da pandemia sobre as empresas de limpeza, asseio e conservação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac